1 – OBJETO
As presentes condições estabelecem os termos e condições aplicáveis à venda de produtos e prestação de serviços pelo Grupo SUBIC, regulando a relação entre as partes.

2 – ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES
A realização de qualquer encomenda implica a aceitação integral e sem reservas das presentes condições gerais, prevalecendo sobre quaisquer outros documentos do comprador.

3 – RECEÇÃO DE ENCOMENDAS
As encomendas dos equipamentos, peças e/ou acessórios devem ser sempre efetuadas por escrito, via fax, e-mail, carta ou diretamente no nosso website e só serão consideradas aceites após confirmação expressa do vendedor.
O Grupo SUBIC reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas que não cumpram os seus requisitos comerciais, financeiros ou de disponibilidade de stock, sem necessidade de justificação adicional.

4 – PREÇOS E PAGAMENTOS
Os preços aplicáveis são os em vigor na data da confirmação da encomenda.
Os pagamentos deverão ser efetuados conforme os prazos estipulados na fatura. O não cumprimento implicará a aplicação de juros de mora à taxa legal em vigor.
O comprador não poderá reter ou compensar pagamentos, salvo acordo expresso por escrito.

5 – RESERVA DE PROPRIEDADE
Os produtos permanecerão propriedade do vendedor até ao pagamento integral do preço, constituindo-se uma reserva de propriedade a favor da Subic, Lda.
Durante este período, o comprador compromete-se a manter os produtos em bom estado e a não os alienar sem consentimento prévio.

6 – ESPECIFICAÇÕES
Todas as descrições, ilustrações, desenhos e prestações técnicas referentes aos equipamentos contidos nos nossos catálogos, são dados aproximados, utilizados apenas para ilustrar de um modo geral os equipamentos descritos, salvo indicação em contrário.
A Subic, Lda. não se responsabiliza por qualquer gralha, erro material ou lapso nas respetivas descrições, ilustrações, desenhos ou prestações técnicas.

7 – NOTAS (ENCOMENDAS E ANULAÇÕES)
A Subic, Lda reserva-se o direito de solicitar um adiantamento do valor do equipamento em situações consideradas especiais.
Não serão aceites anulações de encomendas de equipamentos que não façam parte do programa de stocks e/ou cuja ordem de confirmação tenha sido aprovada pelo cliente, sendo o comprador integralmente responsável pelo seu cumprimento.

8 – TRANSPORTES
A mercadoria viaja sempre por conta e risco do cliente, pelo que à descarga no v/armazém e antes de assinarem o documento do transportador, devem verificar o estado das embalagens.
Caso detete anomalias, deverá registar essa ocorrência no documento de transporte (guia de entrega do transportador), carimbar e assinar, enviando cópia legível à Subic, Lda no prazo máximo de 48 horas.
Alertamos que sem esse documento exarado nenhum transportador aceita a reclamação de danos e/ou endosso de prejuízo.
A Subic, Lda não assume qualquer responsabilidade por danos ou perdas decorrentes do transporte da mercadoria.

9 – PRAZOS DE ENTREGA
Todas as datas de entrega são estimadas e poderão ser influenciadas por diversos factores.
A Subic, Lda fará todos os possíveis para respeitar as datas solicitadas pelos seus clientes mas não poderá, de modo algum, ser responsabilizada por eventuais danos ou perdas que possam diretamente advir de possíveis atrasos de entrega, independentemente da causa.

10 – RECLAMAÇÕES E/OU GARANTIAS
Todos os equipamentos comercializados pela Subic, Lda têm garantia de 1 ano a partir da data de compra (exceto se de outro modo acordado entre a Subic, Lda e o cliente).
A garantia aplica-se a peças com defeito de fabrico com exceção dos componentes eletrónicos e das peças sujeitas ao desgaste normal de funcionamento do equipamento e não incluem deslocações nem mão-de- obra.
Para o efeito, é obrigatório que o cliente envie para a Subic, Lda, ao cuidado do departamento técnico, para o e-mail [email protected], uma reclamação com identificação completa do equipamento (marca, modelo, no de série, ano de fabrico, identificação do documento de compra à Subic, Lda, data de venda/instalação) acompanhada com um relatório de anomalia. Este procedimento é condição obrigatória para a avaliação da reclamação, ao abrigo da garantia.
A reclamação deverá ser enviada para a SUBIC, Lda. no prazo de 3 dias desde a tomada de conhecimento da anomalia.
As peças fornecidas em caso de reclamação ao abrigo da garantia serão sempre debitadas ao cliente sendo, posteriormente, creditadas no caso de verificada a aplicabilidade da garantia. A mão-de-obra bem como os gastos de transporte, embalagem e quaisquer outros custos, serão sempre a cargo do cliente.
A garantia está condicionada à devolução das peças avariadas/substituídas, num prazo de 20 dias, a partir da data de fornecimento das respetivas peças de substituição.

11 – EXCLUSÕES À GARANTIA
Excluem-se do âmbito da garantia, os danos causados por utilização incorreta dos equipamentos, desastres naturais ou quaisquer outros fatores alheios à responsabilidade da Subic, Lda.